CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ON-LINE

DISPOSIÇÕES GERAIS

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante “CGV”) disciplinam as aquisições dos produtos de vestuário e acessórios da marca “Sisley” (os “Produtos”) efetuadas por qualquer pessoa física qualificável como consumidor (o “Cliente”) - ou seja, uma pessoa física que conclui um contrato de aquisição para a satisfação de exigências da vida quotidiana alheias à atividade empresarial ou profissional (em conformidade com as disposições da Parte III, Título III, Capítulo I, do Código de Consumo, Decreto-Lei nº 206/2005) - no website de e-commerce sisley.com.

O vendedor, conforme definido abaixo, reserva-se o direito de não dar seguimento às encomendas provenientes de indivíduos não enquadrados na definição jurídica de “consumidor”. Em todo o caso, sempre que o adquirente não seja qualificável como consumidor, o contrato de aquisição será regulado pela lei italiana, à exceção da Convenção de Viena de 1980 sobre venda internacional de bens.

O Cliente toma conhecimento que:
- o website é de titularidade da Benetton Group S.r.l. enquanto sócio único, com sede em Via Villa Minelli 1 - Ponzano Veneto (TV) – Itália, Capital Social integralizado de € 200.000.000,00, Nº IVA 03490770264, C.F./Registro Comercial de Treviso-Belluno n° 03490770264, R.E.A. n° 276862;

- o vendedor dos Produtos, que é parte contratual com o Cliente, de acordo com estas Condições Gerais de Venda (CGV), é a BENETTON GROUP S.R.L. enquanto sócio único, com sede em Ponzano Veneto (TV), Via Villa Minelli n. 1, capital social integralizado de € 200.000.000,00, C.F./Registro Comercial de Treviso-Belluno n° 03490770264, (doravante denominado "o "Vendedor”);

- As encomendas podem ser efetuadas apenas por pessoas maiores de idade e que não se encontrem em condições de incapacidade legal.

- O idioma em que o Contrato é celebrado é o italiano. Em caso de conflito entre as versões das CGV redigidas num idioma diferente do italiano e aceitas pelo cliente, o significado e a interpretação das CGV em italiano prevalecem.

ARTIGO 1 - OBJETO E CONCLUSÃO DO CONTRATO

CCom as Condições Gerais de Venda, o Vendedor vende ao Cliente, que adquire à distância, os Produtos à venda no website sisley.com (o “Website”).

O contrato é celebrado exclusivamente através da rede internet, mediante o acesso do Cliente ao Website, com o envio de um pedido de compra segundo o procedimento previsto pelo próprio website e a sua aceitação por parte do Vendedor. O pedido de compra é regulamentado pelas Condições Gerais de Venda que o próprio Cliente é obrigado a aceitar na íntegra e sem qualquer reserva. Para o efeito, o Cliente, antes de proceder à conclusão do pedido de compra, compromete-se a ler estas CGV e as informações pré-contratuais disponibilizadas na página.

O pedido de compra enviado pelo Cliente através do Website tem o valor de uma proposta de compra contratual, vinculando apenas o Cliente. Com efeito, o Vendedor reserva-se o direito de não aceitar propostas de encomenda que não ofereçam garantias suficientes de solvência, que sejam incompletas ou incorretas e em caso de indisponibilidade dos produtos. Nestes casos, o Vendedor notificará o Cliente da não aceitação do pedido. Em outros casos, o Contrato de Venda é concluído com o envio pelo Vendedor da mercadoria ao Cliente. O cliente receberá um e-mail de confirmação do pedido. O e-mail de confirmação contém os dados do Cliente, o número do pedido, o preço da mercadoria adquirida, os portes de envio e o endereço de entrega para onde a mercadoria será enviada. O Cliente compromete-se a verificar a exatidão dos dados pessoais neles contidos e a comunicar imediatamente o Vendedor de quaisquer correções.

A qualquer momento e antes que a compra seja concluída com o envio, o Cliente tem a possibilidade de cancelar o pedido, sem qualquer custo. No e-mail de confirmação do pedido, o Cliente também receberá o link para descarregar e arquivar uma cópia destas CGV, conforme exigido pelo art.° 51, parágrafo 1, do Decreto Legislativo 206/2005, alterado pelo Decreto Legislativo 21/2014.

ARTIGO 2 - INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS PARA O CONSUMIDOR - ART.° 49 DO DECRETO LEGISLATIVO 206/2005

Antes de concluir o Contrato, o Cliente examina as características dos produtos que são ilustradas nas fichas de produtos individuais no momento da escolha do Cliente. Antes da conclusão do Contrato de Compra e antes do envio do pedido, o Cliente é informado sobre:

1. identificação do vendedor;

2. preço total da mercadoria incluindo impostos, com o detalhe dos portes de envio e quaisquer outros gastos;

3. modalidades de pagamento;

4. o prazo dentro do qual o Vendedor se compromete a entregar a mercadoria;

5. as condições, os termos e os procedimentos para o exercício do direito de rescisão (artigo 6.º destas condições), bem como o formulário de rescisão a que se refere o Anexo I, parte B, do Decreto Legislativo 21/2014;

6. existência de garantia legal de conformidade para os bens adquiridos;

7. condições de assistência pós-venda e garantias comerciais previstas.

ARTIGO 3 - DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A disponibilidade dos produtos indicados no Website refere-se à disponibilidade real quando o Cliente faz o pedido. Esta disponibilidade deve, em qualquer caso, ser considerada indicativa porque, devido à presença simultânea no Website de vários usuários, os Produtos podem ser vendidos a outros clientes antes que o pedido seja confirmado.

Quando os produtos abrangidos pelo pedido não estiverem disponíveis por motivos alheios ao controle do Vendedor, o pedido será retificado automaticamente com a eliminação do produto indisponível e o Cliente receberá a cobrança retificada ou, no caso de utilizar sistemas pré-pagos, será contactado para indicar os dados bancários necessários para o reembolso do produto indisponível.

O Cliente que aceder ao Website localizado terá acesso aos Produtos disponíveis e adquiríveis no País da localização do website Os produtos adquiridos poderão ser entregues exclusivamente no território do País da localização do Website.

ARTIGO 4 - PREÇOS

Todos os preços de venda dos produtos indicados no Website são expressos em moeda local e incluem todos os impostos que devem ser suportados pelo consumidor.

Os portes de envio não estão incluídos no preço dos Produtos, mas são indicados e calculados no momento da conclusão do processo de compra e antes de efetuar o pagamento.

O Cliente pode usar para a compra os vouchers promocionais oferecidos pelo Vendedor como parte das campanhas promocionais. Esses vouchers só podem ser usados da forma indicada nos próprios vouchers, não podem ser usados retroativamente e/ou transferidos a terceiros. Não é possível usar cumulativamente vários vouchers promocionais para o mesmo pedido. Se por qualquer motivo, inclusive devido a rescisão ou devolução do Cliente, o valor total do pedido deve ser inferior ao valor do voucher, o Vendedor reserva-se o direito de faturar o preço original da mercadoria que permanece em posse do Cliente.

ARTIGO 5 - MODALIDADES DE PAGAMENTO E ENTREGA

5.1 Modalidades de pagamento

O vendedor aceita várias modalidades de pagamento, incluindo, por exemplo, cartão de crédito, cartão de débito, PayPal, dinheiro no ato de entrega, pagamento em prestações com Klarna.

No caso de pagamento via cartão de crédito, débito e PayPal, o valor real do pedido será cobrado somente quando o pedido estiver completo e pronto para envio.

As comunicações relativas ao pagamento e aos dados comunicados pelo Cliente no momento do pagamento, ocorrem em linhas especiais protegidas. A segurança do pagamento com cartão de crédito é garantida através do protocolo de transmissão de dados criptografados TLS (Transport Layer Security).

Os pagamentos também poderão ser efetuados através de vouchers promocionais. Em particular, eles poderão ser usados:

- CÓDIGOS DE DESCONTO DE VALOR: Os códigos de desconto de valor são códigos personalizados que permitem usufruir de um desconto de valor nas compras realizadas no Site. Na cesta, o código de desconto deverá ser inserido no campo “Inserir código promocional ou número do Black Card”. e clica-se na seta para aplicá-la à encomenda. Especifica-se que o código de desconto de valor:
- Aplica-se a toda a encomenda;
- Não é aplicável à compra de artigos em promoção ou sujeitos a outras promoções;
- Só pode ser utilizado em encomendas cujo valor exceda o valor do próprio código em pelo menos 1 euro;
- Pode ser utilizado em solução única;
- Não é acumulável com outros códigos de desconto;
- Não pode ser convertido na mesma quantia em dinheiro;
- Em caso de devolução total ou parcial da encomenda não será emitido um novo código de desconto para o valor inicial ou parcial;
- Não expira.

- CÓDIGOS DE DESCONTO PERCENTUAL: Os códigos de desconto são códigos personalizados que permitem usufruir de um desconto percentual nas compras realizadas no Site. Na cesta, insira o código de desconto no campo “Insira o código promocional ou número do Black Card (opcional)”. e clique na seta para aplicá-lo à encomenda. Especifica-se que o código de desconto percentual:
- Aplica-se a toda a encomenda;
- Não é aplicável para a compra de artigos em saldo ou sujeitos a outras promoções;
- Poderá ser utilizado apenas em encomendas cujo valor exceda o valor do próprio código em pelo menos 1 euro;
- É utilizável numa solução única;
- Não é acumulável com outros códigos de desconto;
- Não pode ser convertido na mesma quantia em dinheiro;
- Em caso de devolução não há reembolso. Caso a devolução seja parcial, visto que o valor do desconto é repartido proporcionalmente pelos artigos individuais, o reembolso será igual à soma do valor descontado dos mesmos.
- Não expira.

5.2 Entrega

Após o envio da mercadoria, o Cliente receberá um email de confirmação do envio no qual encontrará um link para clicar e acompanhar a entrega que acontece entre as 9h00 e as 18h00, de segunda a sexta-feira.

O Cliente tem o dever de examinar o pacote no momento da entrega e se verificar que o pacote está adulterada ou danificada, é obrigado a aceitar com reserva (ou recusar o pacote) e fotografar o pacote e o seu conteúdo.
O Cliente que aceitar o pacote com reserva deve entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente do Vendedor dentro de 24 horas após a entrega especificando o número do pedido (encomenda) e anexar as fotografias do pacote danificado.
O Cliente que reclamar qualquer dano na embalagem e/ou na mercadoria ou perceber a falta de alguns artigos, deve entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente do Vendedor dentro de 24 horas após a entrega e conservar a embalagem da remessa para permitir a verificação das reclamações.
O não cumprimento das condições acima impossibilitará o Vendedor de reconhecer a reclamação e, portanto, não poderá garantir ao Cliente a indenização devida.

Em caso de não entrega do pacote (exceto a entrega com modalidade "Driver release"), o Cliente deve entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente do Vendedor no prazo de 24 horas a partir da data de entrega indicada no e-mail recebido. Em caso de escolha da opção “Driver release”, a não entrega do pacote é de responsabilidade do Cliente.

ARTIGO 6 - DIREITO DE RESCISÃO

De acordo com o art. 52 do Decreto Legislativo de 09/06/2005 - N. 206, o Cliente tem 14 dias a partir do recebimento da mercadoria para exercer o direito de rescisão. É permitido fazer apenas uma devolução por encomenda.

Para exercer este direito, o Cliente deverá comunicá-lo através do preenchimento do formulário de Devolução presente online na seção “Devoluções”. A entrega à transportadora deverá ocorrer dentro de 14 dias após o preenchimento da solicitação de devolução online.

Os artigos a serem devolvidos deverão ser enviados do mesmo país em que foram encomendados e recebidos.

No pacote recebido, estão sempre presentes também as instruções em formato de papel para solicitar a Devolução.

A mercadoria deverá ser devolvida íntegra, os produtos não devem ter sido usados, vestidos, lavados, devem ser devolvidos em sua embalagem original, completa em todas as suas partes (incluindo etiqueta com o preço e as etiquetas inalteradas e anexadas ao produto, material de embalagem e qualquer documentação e equipamento acessório).

O cliente está ciente e aceita que os pedidos de Devolução deverão ser apresentados de acordo com as modalidades abaixo descritas.
1.O cliente deverá preenche o pedido de devolução no seguinte link (order-return) dentro do prazo de 14 dias após a recepção da encomenda onde deverá selecionar os artigos a serem devolvidos e o relativo motivo de devolução. feito. Artigos não incluídos no pedido de devolução não serão aceites nem reembolsados.
2. Uma vez preenchido o formulário, o cliente deverá imprimir a etiqueta e anexá-la ao pacote a ser entregue à transportadora. O cliente tem a liberdade de enviar a devolução sem utilizar a etiqueta pré-paga do Vendedor e/ou com uma transportadora diferente daquela indicada. Nesse caso:
- os custos de devolução serão inteiramente suportados pelo cliente;
- o Vendedor não será em caso algum responsável por danos ou furto do pacote e não emitirá nenhum reembolso caso tais eventos ocorram.

É obrigação do Cliente seguir corretamente as instruções contidas no pacote com o qual recebeu a mercadoria e indicadas no Website (na seguinte página order-return) para a devolução. Se o pacote for entregue num centro de recolha, o Cliente deverá fornecer o seu número de telefone, necessário como comprovativo de entrega e para rastrear o seu pacote.

Se o produto apresentar indícios de uso ou se tiver sido utilizado ou alterado de alguma forma em relação ao seu estado original, o Vendedor reserva-se o direito de não aceitar a devolução. Mais especificamente, se a devolução não puder ser aceite por não cumprir as condições acima, o Cliente poderá optar por ter os produtos adquiridos de volta às suas custas. No caso de o Cliente recusar este envio, o Vendedor reserva-se o direito de reter os produtos e o valor correspondente ao preço de compra dos mesmos.

O Cliente é responsável pela diminuição do valor da mercadoria resultante de um manuseamento diferente daquela estritamente necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento da mercadoria. Portanto, se os Produtos devolvidos estiverem danificados (por exemplo, com sinais de desgaste, abrasão, arranhões, remoção de etiquetas, remoção de tags, deformações, etc.), não completos com todos os seus elementos e acessórios (incluindo as etiquetas e os tags inalterados e fixados no produto), não acompanhados das instruções/notas/manuais anexados, pelas embalagens originais e pelo certificado de garantia, quando presente, o Cliente será responsável pela diminuição do valor do bem, e terá direito ao reembolso do montante igual ao valor residual do Produto. O Vendedor não assume qualquer responsabilidade no caso de Produtos devolvidos por engano ou de objetos esquecidos nos pacotes ou nos Produtos devolvidos.

Sem prejuízo do direito de verificar o cumprimento do acima exposto, o Vendedor reembolsará o valor dos produtos objeto da rescisão no prazo máximo de 14 dias

Em caso de não conformidade da devolução, o cliente poderá contactado pelo Serviço de Apoio ao Cliente para o pedido de esclarecimentos sobre o assunto. O cliente tem 14 dias para responder às nossas solicitações. Decorrido este prazo, sem qualquer resposta do cliente, o Vendedor procederá ao descarte da peça e não será admitido nenhum reembolso.

Conforme previsto no art. 56 parágrafo 3 do Decreto Legislativo 206/2005, alterado pelo Decreto Legislativo 21/2014, o Vendedor pode suspender o reembolso até a recepção da mercadoria ou até que o Cliente demonstre que enviou a mercadoria ao Vendedor.

O Vendedor fará o reembolso utilizando o mesmo método de pagamento escolhido pelo Cliente durante a compra. No caso de pagamento efetuado em dinheiro, e caso o Cliente pretenda exercer o seu direito de rescisão, deverá fornecer ao Vendedor, acedendo à seção Contacte-nos, os dados bancários: IBAN, SWIFT e BIC necessários para efetuar o reembolso.

Não são efetuadas trocas. Caso o Cliente pretenda trocar os artigos adquiridos deverá proceder à devolução e efetuar uma nova encomenda.

Nenhuma devolução será aceite se enviada após a data permitida. Caso contrário, o pacote será reenviado ao cliente às suas custas.

No caso de recebimento de um artigo diferente daquele encomendado, se o cliente desejar proceder à devolução, ele é obrigado a devolver o artigo dentro dos prazos standard de devolução.

Os artigos personalizados não podem ser devolvidos ou substituídos, sem prejuízo dos direitos relacionados à garantia do produto.

ARTIGO 7 - GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE - PROCEDIMENTO PARA A SUA UTILIZAÇÃO

De acordo com e para os fins da Diretiva Europeia 44/99 / CE e do Decreto Legislativo Italiano n° 206/2005 (Código do Consumidor), o Vendedor garante ao Cliente que os Produtos estão livres de defeitos de design e material e estão em conformidade com as descrições publicadas no Website por um período de 2 (dois) anos a partir da data de entrega dos Produtos para o cliente. Salvo prova em contrário, presume-se que os defeitos de conformidade que se manifestem no prazo de 6 meses a partir da compra da mercadoria já existia naquela data.


Após a chegada das mercadorias, o Cliente terá o dever de examinar os Produtos o mais rápido possível e, sob pena de perda desta garantia, relatar quaisquer defeitos e não conformidades dentro e no máximo 2 (dois) meses a partir da descoberta , enviando ao Serviço de Apoio ao Cliente do Vendedor, via e-mail, o formulário adequado devidamente preenchido, com indicação precisa do defeito e / ou da não conformidade constatados, bem como a respectiva documentação indicada no próprio formulário de devolução (pelo menos uma fotografia do Produto e a confirmação da encomenda enviada pelo Vendedor).

Após o recebimento do formulário e documentação relacionada, o Vendedor avaliará os defeitos e não conformidades relatados pelo Cliente e, após ter realizado as verificações de qualidade destinadas a verificar a real não conformidade do Produto, decidirá, a seu critério , se autoriza a devolução dos Produtos, fornecendo ao Cliente uma resposta via e-mail para o endereço fornecido por este durante o processo de registo no Website. A autorização de devolução dos Produtos não constitui de forma alguma o reconhecimento de defeitos ou não conformidades, cuja existência deve ser posteriormente averiguada na devolução. Se, após esta verificação, os Produtos não forem cobertos pela garantia, eles serão colocados à disposição do Cliente. Caso seja verificado o defeito de conformidade, o Vendedor ficará com a peça de roupa e reconhecerá ao Cliente o reembolso do valor também através de um voucher que só poderá ser utilizado no Website.

Os Produtos para os quais o Vendedor autorizou a devolução devem ser devolvidos pelo Cliente, juntamente com uma cópia do aviso de autorização de devolução, no prazo de 30 (trinta) dias após a comunicação do defeito ou não conformidade, para o endereço indicado pelo Vendedor.

A aplicação de qualquer garantia é excluída no caso de uso ou lavagem do Produto que não esteja em conformidade com o do Produto e as instruções / advertências fornecidas ou relatadas na documentação ilustrativa de referência, etiquetas ou tags.

ARTIGO 8 - MODALIDADES DE ENTREGA

O Vendedor só aceitará encomendas a serem entregues no território italiano e nos Estados indicados no Website.Os Produtos serão entregues através de uma empresa de correio expresso para o endereço indicado pelo Cliente no momento da compra. O envio ocorrerá dentro de 3/4 dias úteis, respeitando o prazo máximo estabelecido pela lei de 30 dias a contar a contar da data de recepção pelo Cliente do e-mail de confirmação da encomenda enviada.

ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADES

O Vendedor não assume qualquer responsabilidade por desserviços imputáveis a caso fortuito ou de força maior, mesmo que dependentes de avarias e desserviços da rede Internet, caso não consiga executar a encomenda nos prazos previstos pelas CGV.

Tanto na hipótese de exercício do direito de rescisão, como na hipótese de exercício do direito de garantia de conformidade, caso a mercadoria não possa ser aceite pelo Vendedor por não possuir os requisitos necessários ao exercício dos direitos referidos nos artigos 6º e 7º anteriores, é dever e responsabilidade do Cliente recuperar as mercadorias devolvidas às suas custas. O Cliente reconhece e aceita incondicionalmente que o Vendedor, após 30 dias da comunicação da disponibilização ao Cliente, pode prosseguir com a eliminação dos bens não recolhidos pelo Cliente nos termos da lei.

ARTIGO 10 - CLÁUSULAS FINAIS

Os Produtos são vendidos com as características descritas no Website e de acordo com as CGV publicadas no Website no momento em que a encomenda é feita pelo Cliente, com exclusão de qualquer outra condição ou prazo.

O Vendedor reserva-se o direito de alterar estas CGV a qualquer momento, a seu critério, sem a necessidade de fornecer qualquer pré-aviso aos usuários do Website. Quaisquer alterações feitas entrarão em vigor a partir da data de publicação no Website e se aplicarão apenas às vendas concluídas a partir dessa data.

Os preços, os Produtos à venda no Website e as suas características estão sujeitos a alterações sem pré-aviso. Antes de enviar o pedido de compra, o Cliente é convidado a verificar o preço de venda final.

As presentes CGV são constituídas pela totalidade das cláusulas que as compõem. Se uma ou mais disposições destas CGV forem consideradas inválidas ou declaradas como tal de acordo com a lei, regulamento ou na sequência de uma decisão de um tribunal competente, as outras disposições continuarão a ter pleno vigor e efeito.

ARTIGO 11 - LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

As presentes CGV estão sujeitas à lei italiana. Em qualquer caso, serão reservados os direitos atribuídos aos consumidores por disposições obrigatórias de lei em vigor no País destes últimos.

Qualquer controvérsia que não encontrar uma solução amigável será submetida à jurisdição não exclusiva do Tribunal de Treviso. Além disso, como consumidor, o Cliente tem o direito de também apelar para os tribunais do Estado-Membro da União Europeia de residência ou domicílio.

Além disso, o Cliente pode, opcionalmente, recorrer aos procedimentos de mediação referidos no Decreto Legislativo 28/2010, para a resolução de eventuais controvérsias surgidas na interpretação e na execução das presentes condições de venda, acedendo ao seguinte site: https://webgate.ec.europa.eu/odr.